INTRODUÇÃO

  • O Urubu Mobile é um aplicativo destinado a hospedar registros de espécies de animais, atropelados ou vivos, em rodovias e ferrovias brasileiras proporcionando ao cidadão a oportunidade de fazer parte de uma rede de conservação da biodiversidade, sem retornos financeiros ao usuário.
  • A Política de Privacidade do Urubu Mobile detalha nossas práticas relativas ao uso de suas informações pessoais, dados coletados e forma de uso do Urubu Mobile conforme Manual de Uso, em cumprimento ao disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD).
  • Ao aceitar esta Política de Privacidade, o usuário reconhece e concorda com a coleta, armazenamento e uso de seus dados pessoais pelo Urubu Mobile.
  • A Política de Privacidade constitui um contrato vinculativo entre a Universidade Federal de Lavras e os usuários do app Urubu Mobile.
  • Por esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE e pelo TERMO DE USO (Acesse em https://sistemaurubu.com.br/termos-de-uso/), o USUÁRIO fica ciente e concorda que ao se utilizar do aplicativo Urubu Mobile, em qualquer plataforma tecnológica, tal como celular, ou qualquer loja de aplicativos, automaticamente consentirá em se submeter integralmente às condições do presente documento e qualquer de suas alterações futuras. O uso continuado do aplicativo Urubu Mobile após qualquer alteração constituirá anuências às referidas mudanças.
  • O usuário atesta que qualquer informação de registro enviada ao app Urubu Mobile é verdadeira, precisa e completa, e concorda em mantê-las assim em todos os momentos.
  • O usuário declara que está consciente de que a violação de qualquer das disposições estipuladas neste instrumento poderá resultar no cancelamento do seu perfil como usuário ou validador sem qualquer notificação prévia.
  • O usuário declara estar ciente de que o uso do aplicativo como Validador não implicará em nenhum tipo de remuneração e/ou vínculo empregatício.
  • Recomendamos, portanto, a leitura atenta desta Política de Privacidade e Consentimento Específico para Compartilhamento de Dados.
  • Recomendamos, também, a leitura dos Termos de Uso (Acesse em ttps://sistemaurubu.com.br/termos-de-uso/).

1. REGRAS DE COLETA, CONTROLE E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS COLETADOS

  • Os dados pessoais fornecidas pelos usuários são necessários para o fornecimento dos serviços e funcionalidades do aplicativo, para administrar e manter o banco de dados de registros, responder às perguntas dos usuários, melhorar os serviços, gerenciar negócios, produtos e sites, incluindo detecção de spam, para fins de prevenção de fraude, para fins de marketing e comunicação, para fins jurídicos e de pesquisa, e para entender como o usuário se utiliza do aplicativo, sites e serviços.
  • Nenhuma informação pessoal será vendida e as informações pessoais dos usuários não serão expostas individualmente a quaisquer terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e/ou mediante ordem judicial.
  • O encarregado pelo tratamento dos dados pessoais, que exercerá as funções preconizadas no art. 41,§2º da Lei nº 13.709/2018, pode ser contatado a qualquer momento pelo usuário através do e-mail: sistema.urubu@ecoestradas.org;
  • O usuário poderá requerer a exclusão de seus dados pessoais inseridos no Urubu Mobile pelo e-mail sistema.urubu@ecoestradas.org, o que ensejará a exclusão dos dados da conta em até 30 dias e extinção de qualquer pontuação que tenha sido acumulada em razão da utilização do Aplicativo.
  • O usuário deve considerar que mesmo em caso de requisição de exclusão, se respeitará as hipóteses de guarda obrigatória de dados previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018.
  • O Urubu Mobile coleta e armazena todas as informações inseridas ativamente pelo usuário no Aplicativo, a exemplo de seus dados pessoais (incluindo, mas não se limitando a, nome e número do CPF), e demais informações cadastrais (como endereço de e-mail e número de telefone). Tais dados são coletados para a identificação da autoria dos relatórios gerados, fornecendo, assim, maior grau de segurança e autenticidade para a prova coletada.
  • Eventualmente registros considerados importantes, como o atropelamento de um animal silvestre em extinção, podem ser compartilhados em diferentes meios de comunicação, bem como infográficos podem ser elaborados e divulgados com os registros de usuários mais ativos, sempre no âmbito do aplicativo e com a finalidade de demonstrar a importância da participação cidadã no processo de coleta de dados em prol da conservação da biodiversidade e da redução de acidentes nas rodovias brasileiras.
  • São, também, armazenadas, automaticamente, algumas informações a partir do momento em que o Aplicativo é iniciado, tais como:
    1. Dados sobre o navegador utilizado, tipo de dispositivo, tempo gasto, idioma do navegador, fuso horário, horário local;
    2. Dados de geolocalização: dados que possibilitam determinar a posição de uma pessoa através dos sinais enviados por seu dispositivo;
    3. Dados de uso do aplicativo: dados de telas mais utilizadas e botões clicados;
    4. Informações sobre o número IP (Internet Protocol), data e hora de inicialização do Aplicativo; e
    5. Informações advindas do Facebook ou Google (caso o cadastro seja realizado por uma destas duas opções). O usuário deverá consultar a Política de Privacidade desses aplicativos para saber quais outras informações poderão ser armazenadas sobre ele no Urubu Mobile.
  • Se garante que todas as informações pessoais coletadas por meio do Aplicativo Urubu Mobile serão tratadas como confidenciais. As informações cadastradas e coletadas no aplicativo poderão ser utilizadas para:
    1. Viabilizar as atividades de comunicação e marketing;
    2. Aferir as pontuações referentes a Gamificação do Aplicativo;
    3. Prestar os serviços oferecidos pelo Aplicativo;
    4. Aprimorar a sua experiência de navegação no Aplicativo para fins publicitários e estatísticos.

2. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA

  • Os dados enviados pelos usuários ao Urubu Mobile poderão ser compartilhados para defesa dos interesses da Universidade Federal de Lavras em eventuais reclamações administrativas ou judiciais, nos termos da legislação aplicável.
  • Compartilhamos informações pessoais associadas ao registro e à conta dos usuários (endereço IP, endereço de e-mail, etc.) com representantes dos membros da Universidade Federal de Lavras ou com parceiros que irão apenas coletar, usar e divulgar as informações autorizadas pelos usuários estritamente necessárias para viabilizar os serviços prestados.
  • Os fornecedores terceirizados e parceiros também formalizam o aceite da Política de Proteção de Dados e Privacidade obrigando-se a fazer uso dos dados dos usuários somente para a finalidade de transações de pagamentos, sem divulgá-los a terceiros, garantindo durante todo o processo a proteção e a confidencialidade dos mesmos, sob pena de responsabilização por quaisquer prejuízos causados aos usuários do Urubu Mobile.
  • Exceto nas hipóteses descritas nesta Política, mediante consentimento expresso do usuário e nas hipóteses do art.7º da Lei 13.709/2018, a Universidade Federal de Lavras não realiza o compartilhamento de dados com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou de direito privado, conforme já descrito na sessão 6 dessa Política.

3. DIREITOS DOS USUÁRIOS

  • Dessa forma, abaixo resumimos todos os direitos do usuário do app Urubu Mobile em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os quais são:
    • Direito de acesso– Permite que o usuário possa requisitar e receber uma cópia dos seus dados pessoais armazenados no Urubu Mobile;
    • Direito de retificação– Permite que o usuário, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, após a checagem de validade pela equipe de gestão do Sistema Urubu;
    • Direito de exclusão– Este direito permite que o usuário possa solicitar a exclusão dos seus dados pessoais da plataforma do Urubu Mobile, por meio do e-mail sistema.urubu@ecoestradas.org;
    • Direito de confirmação sobre a existência de tratamento– Este direito permite ao usuário contestar o processamento de seus dados pessoais, por meio do e-mail sistema.urubu@ecoestradas.org;
    • Direito de restringir o processamento– Este direito permite ao usuário solicitar a suspensão do processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) quando o usuário precisar que sejam mantidos os dados mesmo se a Universidade Federal de Lavras  não precisar mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (b) se o usuário se opõe ao uso de seus dados, mas nesta hipótese a Universidade Federal de Lavras verificará se há motivos legítimos para o uso dos dados e o usuário poderá ter acesso limitado às funcionalidades do aplicativo;
    • Direito à retirada de consentimento– o usuário possui o direito de retirar o seu consentimento referente aos Termos de Uso e privacidade e todo o conteúdo aqui descrito. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento de dados coletados realizado antes da retirada. Os dados enviados anteriormente à revogação do consentimento, como os registros fotográficos, permanecerão, na base de dados, no app Urubu Mobile e sob o domínio da Universidade Federal de Lavras. Após a manifestação de retirada de consentimento pelo email sistema.urubu@ecoestradas.org, dar-se-á ensejo à exclusão dos dados pessoais da conta em até 60 dias;
    • Direito à explicação da lógica por trás da coleta dos seus dados – O usuário possui o direito de solicitar maiores explicações da Universidade Federal de Lavras acerca da segurança dos dados e seu compartilhamento, através do e-mail sistema.urubu@ecoestradas.org.

4. SEGURANÇA DOS DADOS

  • As informações dos Usuários serão armazenadas pela Universidade Federal de Lavras em servidores próprios ou por ela contratados. A Universidade Federal de Lavras se obriga a, por meio de mecanismos físicos e tecnológicos, não divulgar os dados pessoais dos Usuários. Tais mecanismos atendem a padrões razoáveis de cuidado, considerando-se as possibilidades técnicas e economicamente razoáveis da tecnologia aplicável à Internet, como o uso de firewall para proteção contra acessos indevidos. No entanto, se recomenda fortemente que os Usuários adotem medidas de segurança em seus computadores e celulares, tais como a instalação de programa antivírus e de firewall contra invasões.
  • Para a prestação do serviço são adotados níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.
  • Especificamente, são adotadas as seguintes medidas de segurança:
    1. Aplicação de métodos padrões e de mercado para criptografar e, sempre que viável, tornar anônimos os dados coletados, bem como formas padrões de encriptação para garantir sua inviolabilidade;
    2. Elaboração de inventário contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso a dados e registros;
    3. Utilização de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos registros;
    4. Acesso aos locais onde são armazenadas as informações possibilitando apenas às pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter tais informações em sigilo absoluto;
    5. Utilização de softwares para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, os quais são considerados como ambiente controlado e de segurança.

5. TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

  • Os dados pessoais dos usuários serão mantidos pelo tempo em que os mesmos mantiverem sua conta do Urubu Mobile e nas hipóteses de guarda obrigatória de dados previstas no art.16 da Lei nº 13.709/2018.
  • Se o usuário cancelar sua conta no Urubu Mobile seus dados pessoais serão excluídos do banco de dados do aplicativo em um prazo máximo de 30 dias. Esse prazo é necessário para garantirmos a busca, seleção e eliminação de dados armazenados no decorrer do período que o usuário fez uso do Aplicativo.

Desta forma, por meio do aceite dessa POLÍTICA DE PRIVACIDADE complementar aos TERMOS DE USO E CONDIÇÕES, o Usuário se declara ciente das informações coletadas por meio do Aplicativo e manifesta consentimento livre, consciente, expresso e informado com relação à coleta e tratamento de tais informações.

6. DAS CONDIÇÕES E REGRAS DA GAMIFICAÇÃO 

  • O Usuário, ao utilizar o Aplicativo, participará de um processo de Gamificação através do envio de fotos, via o Sistema Urubu, e receberá pontos conforme dispõe o Manual de Uso do Urubu Mobile. Desse modo, de forma lúdica, o Aplicativo poderá conceder aos seus usuários a possibilidade de acúmulo de pontos por seus registros, resultando em um ranking pelo qual os melhores colocados poderão ser recompensados com acesso a outros níveis de acordo com o Manual de Uso do Urubu Mobile;
  • As demais regras da Gamificação estarão disponíveis no Manual de Uso do aplicativo, sendo que o Usuário, desde já, concorda que a Universidade Federal de Lavras poderá alterar as regras a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação prévia aos seus Usuários. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no app. Quando ocorrerem alterações, o usuário será notificado por um alerta de notificação será enviado via e-mail e caso o usuário ignore a mensagem e permaneça utilizando-se do aplicativo, manifestará seu livre consentimento sobre os novos termos;
  • Os critérios para acúmulo ou perda dos pontos também serão determinados e explicados ao usuário no Manual de Uso do Aplicativo;
  • Qualquer benefício concedido em decorrência da Gamificação é pessoal e intransferível e não haverá conversão dos pontos em dinheiro os outros benefícios, que não os garantidos conforme regras dispostas no Manual de Uso do Sistema Urubu;
  • Havendo qualquer indício de violação das regras de uso do aplicativo, da Gamificação ou da utilização de técnicas que desvirtuem o propósito da funcionalidade, fica resguardado à Universidade Federal de Lavras, a seu exclusivo critério, o direito de revogar ou cancelar pontuações, e quaisquer outros benefícios.

DISPOSIÇÕES GERAIS

  • Se qualquer parte dessa Política de Privacidade for considerada inválida ou inexequível, todas as demais permanecerão válidas e vigentes.
  • A omissão da Universidade Federal de Lavras em exigir quaisquer direitos legais ou disposições da presente Política de Privacidade não implicará em renúncia, podendo a parte exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

SUPORTE

Para fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e nossas práticas de privacidade ou para fazer uma reclamação, por favor, entre em contato conosco por e-mail sistema.urubu@ecoestradas.org.

LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países.

Para solução de controvérsias judiciais, as partes elegem o foro da Comarca de Lavras-MG, para dirimirem eventuais controvérsias relativas a este POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.